TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Uso não desqualifica tráfico de drogas

TJ manda a júri médicos acusados de queimar colega

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

OAB publica edital para indicações de advogados ao CNJ e CNMP

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Justiça defende o direito à informação

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Lei nº 11.435, de 28/12/06

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo